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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 17:30
TST valida cláusula que limitou hora in itinere em lavoura de cana-de-açúcar
percurso, alegando que gastava mais de duas horas para fazer os trajetos
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 09:42
Acordo coletivo isenta Perdigão de pagar troca de uniforme como hora extra
Havendo previsão em acordo coletivo da tolerância de dez minutos entre a troca de uniforme e o
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Justiça do Trabalho absolve União de responsabilidade subsidiária.
Trata-se a presente de Reclamação trabalhista interposta por Regina Célia da Silva Oliveira contra
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Hora extra. Intervalo para ginástica.
O intervalo para ginástica instituído pela reclamada, e não observado regularmente, configura jornada suplementar, com a integração da benesse ao contrato de trabalho do reclamante.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 13:00
Espécie de "Constituição" da internet, marco civil volta à pauta no Congresso
Polêmico projeto de lei que define direitos e deveres na internet, o marco civil impedirá que outros temas entrem em debate na Câmara se não for votado devido a pedido de urgência feito pela presidente Dilma
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 09:35
ADPF pede suspensão de condenações a pagamento de hora extra a motoristas externos
Para a CNT, nos termos do artigo 7º, inciso XXVI, da CF, as cláusulas constantes nas convenções e acordos coletivos do trabalho possuem força obrigacional. “Tem força de lei e devem ser respeitadas pelos órgãos judicantes, sob pena de tonar inócuo este poderoso instrumento de conquista das classes trabalhadoras”, afirma
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 17:02
WhatsApp fora da jornada de trabalho pode gerar hora extra
fora da jornada de trabalho respondendo problemas que aparecem de repente, talvez essas chamadas possam ser caracterizadas como hora extra
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 12:00
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 14:20
Acordo em audiência prevalece sobre norma coletiva em decisão sobre horas de percurso
A sentença foi proferida levando em conta o que convencionaram, em audiência, o trabalhador rural e a empresa
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 15:18
Empresa de transporte público é condenada a pagar hora extra
A Segunda Turma do Tribunal Superior declarou inválida norma coletiva que suprimiu o direito ao intervalo dos trabalhadores de uma empresa de transportes urbanos.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 12:20
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 19:00
Contribuição previdenciária incide sobre hora extra, trabalho noturno e periculosidade
STJ decidiu, ao julgar recurso repetitivo, que incide contribuição previdenciária sobre horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade, em virtude da natureza remuneratória dessas verbas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00
Hora extra. Prova oral dividida e insubsistente. Impossibilidade de condenação.
Não se pode impor condenação ao pagamento de horas extras com esteio unicamente em prova oral que, além de insubsistente, apresenta-se dividida: verifica-se divergências não apenas entre elas, mas também entre as informações prestadas nestes autos e as contidas em ações movidas pelas testemunhas contra a reclamada, o que corrobora a tese patronal de que estavam afinadas com os termos da inicial para favorecer indevidamente o reclamante.Decisão por unanimidade.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 12:45
Juíza 'linha-dura' é morta na porta de casa
Para ela, o crime cometido por um policial durante o serviço seria mais grave que o praticado por um cidadão comum
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 12:15
'Vingança pornô' na mira da lei
Dois projetos de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional pretendem punir quem divulgar fotos e vídeos íntimos sem o consentimento da parceira
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Maio de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Indenização por dano moral é devida ao vendedor que "paga prenda".
FLÁVIO GARCIA FRANÇA ajuíza reclamação trabalhista contra COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 14:30
Nova Súmula do TST regula jornada especial de 12x36
A jornada diferenciada será válida por acordo coletivo, sendo que o empregado não fará jus a hora extra
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 20:17
Conhecido frigorífico é condenado a pagar tempo de percurso ao trabalho para uma ex-funcionária
Segundo o depoimento da reclamante, o trajeto para o trabalho consumia 1 hora por dia e não havia transporte público compatível com o horário de trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Horas extraordinárias. Acordo de compensação.
Validade. Jornada 12x36. Dobra habitual da jornada.